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Título:		LEI Nº 15.564 05/04/2012 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Confere nova redação ao § 6º do art. 116 da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994.
Publicação:		DOC 06/04/2012 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 684/2009 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Legislação explicativa:		Lei nº 11.511/1994 - Dispõe sobre a organização do Quadro dos Profissionais da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:		Servidor - Servidor comissionado - Inacumulação - Vencimentos - Verba de representação - Gratificação - Subsídio - Cargo em comissão

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